Situação / Palavras-Chave | Dispositivo Legal (possível tipificação / indício) | Tipo | Aspecto da Segurança | Âmbito |
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Projeto colaborativo para auxiliar Equipes de Resposta a Incidentes na identificação de possíveis Crimes Cibernéticos e outras violações à normativas dos Estados ou do Distrito Federal.
Organização: Ricardo de Souza Maia
1 - ANDRADE, Thiago Laurenço Lawinsky de; NOVAES, Jackson. DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: uma análise à luz da regulamentação do direito frente às novas tecnologias. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S.L.], v. 9, n. 5, p. 2982-3004, 31 maio 2023. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciencias e Educacao. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10076.
2 - Análise jurídica do cryptojacking : uso não autorizado do dispositivo de terceiros para a mineração de criptomoedas. https://hdl.handle.net/1884/82790
3 - Ataques DoS e DDoS: anotações em face do ordenamento jurídico penal brasileiro. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ataques-dos-e-ddos-anotacoes-em-face-do-ordenamento-juridico-penal-brasileiro/229897612
4 - Atentado contra a segurança de serviço de utilizade pública. https://www.direitocom.com/codigo-penal/codigo-penal/artigo-265-6